Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre o salário-base

A Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece expressamente que ?o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado.

Reflexos de adicional sobre as férias. Média do período aquisitivo.

O artigo 142, caput, da CLT, estabelece que o valor das férias é o devido na data da sua concessão, não disciplinando o cálculo dos reflexos de outras parcelas sobre as férias.

Juízes trabalhistas pedem incorporação de adicional por tempo de serviço

Hospital Regional é condenado a pagar adicional noturno

Manuseio de cimento dá direito ao adicional de insalubridade

Adicional de insalubridade. Limpeza de banheiro. Lixo urbano.

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre piso salarial

Empregado pede adicional em grau médio e ganha o máximo

Adicional noturno incide sobre período trabalhado após as 5hs

Recurso de revista. Adicional de insalubridade. Perícia. Obrigatoriedade.

Somente transferência temporária dá direito a receber adicional

CVRD é condenada a pagar adicional de periculosidade

2ª Turma decide sobre adicional por tempo de serviço

Cálculo do adicional de periculosidade incide sobre salário-base

A base de cálculo do adicional devido aos empregados que desempenham atividades classificadas como perigosas restringe-se ao seu salário básico.

TST aplica prescrição parcial em conversão de adicional do BB

Nesses casos, o empregado tem direito a reclamar judicialmente direitos relativos aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação trabalhista (prescrição parcial).

Cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos online é ilegal

indevida do risco da atividade comercial do fornecedor ao consumidor, pois o custo operacional da venda pela internet é ônus do fornecedor.

Decreto nº 5.991, de 19/12/06

Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação

Lei 13.954/2019: Adicional de Compensação por Disponibilidade Militar. Você está recebendo corretamente?

O adicional foi criado com a Lei 13.954 de 16/12/2019.

Caixa de supermercado não receberá adicional de insalubridade por manuseio de produtos de limpeza

O mero manuseio de produtos de uso doméstico não gera direito ao adicional.

Técnico de enfermagem da FASE-RS receberá adicionais de penosidade e insalubridade

Segundo o relator, é inválida a disposição que importa renúncia ao adicional de insalubridade.